Texto da: CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular. Sábado, 23 de maio de 2015
20 maio 2015
MP 664 é aprovada Câmara e agora vai para o Senado. É hora de organizar paralisação nacional
MPs 664 e 665 estão no Senado e podem ser aprovadas nos próximos dias
Com 277 a favor, 178 contra e uma abstenção, a segunda etapa do ajuste fiscal do governo, a Medida Provisória (MP) 664 foi aprovada na última quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. A medida dificulta ou endurece o acesso do trabalhador à pensão por morte ou auxilio doença.
A MP 665 também foi aprovada pela Câmara no dia 6 de maio com votos determinantes tanto do PT quando do PCdoB. Essa medida ataca diretamente a classe trabalhadora ao restringir o acesso ao seguro desemprego, abono salarial e seguro-defeso.
O PT foi determinante em ambas as votações para que as MPs 664 e 665 fossem aprovadas – juntamente aos outros partidos como PCdoB – e que agora seguem para o Senado.
A votação das MPs não é uma surpresa, se observamos que o Governo Federal vem aplicando, há muitos anos, medidas que favorecem banqueiros e grandes empresários. Tanto é que os lucros dos banqueiros estão nas alturas. O Banco do Brasil, por exemplo, lucrou 117% no primeiro trimestre de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado. O Itaú lucrou 29% em 2014, relação ao ano anterior.
A pergunta que devemos fazer é: o que os trabalhadores têm lucrado nesse último período? Só amargam desemprego, retirada de direitos e ataques.
Emenda na MP 664 impõe outro redutor nas aposentadorias
Foi incluso em uma das emendas do texto da MP 664 um texto que servirá de alternativa ao fator previdenciário, o fator 85/95, caso o trabalhador prefira. Por esta regra, para requerer-se a aposentadoria é necessário somar o tempo de contribuição com a idade, essa soma deveria totalizar 95 para homens e 85 para mulheres.
De acordo como membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, representaria uma alternativa ao fator previdenciário, mas continuaria não garantindo a aposentadoria integral para todos. “Isso porque uma pequena parte dos trabalhadores, aqueles que atingirem o cálculo 85/95, poderiam pegar a aposentadoria e, diferente do que imprensa o e governo tem anunciado, não seria integral, e sim conforme sua contribuição. Queremos o fim do fator previdenciário, sem a limitação do 85/95. Somos contra qualquer tipo de redutor das aposentadorias”, explica.
Para ter o benefício sem o corte previsto pelo fator previdenciário, grande parte dos segurados da Previdência terá que trabalhar mais que o necessário para se aposentar. Com isso, o 85/95 só traria vantagem se o trabalhador puder esperar e abrir mão do benefício nesse período.
Mais da metade (55%) das aposentadorias por tempo de contribuição eram concedidas a segurados com até 54 anos em 2013, e 87% eram concedidas a pessoas com até 59 anos de idade, segundo dados do Ministério da Previdência.
Outro ponto alertado pelo dirigente é de que o governo está fazendo uma articulação para impedir que a nova medida passe, com o argumento “absurdo” de que traria um déficit na previdência.
Além disso, se passar, essa nova proposta pode abrir caminho para que o governo substitua de vez o fator previdenciário por esse novo cálculo, o que representaria um ataque ainda pior.
Entenda o ataque
O fator previdenciário foi criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para retardar a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Com aplicação do fator há a redução de até 50% no valor do beneficio dependendo da idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do trabalhador. Há anos, o movimento sindical vem lutando para acabar com esta vergonhosa política.
Seu fim chegou a ser aprovado na Câmara Federal e no Senado, mas foi vetado pelo presidente Lula, em 2010. Desde então, o governo tem negociado com algumas centrais para substituir este fator por um novo redutor das aposentadorias, o chamado 85-95.
Por esta regra, para requerer-se a aposentadoria é necessário somar o tempo de contribuição com a idade, essa soma deveria totalizar 95 para homens e 85 para mulheres. Por exemplo, um homem necessitaria ter 60 anos para aposentar-se com 35 anos de contribuição. Esta proposta não serve aos trabalhadores, pois aumenta o tempo de serviço necessário para requerer a aposentadoria.
Querem acabar com um direito histórico conquistado com muita luta: o direito à aposentadoria e à previdência pública. Não lutamos para “perder menos”. Lutamos para não perder.
Resposta é paralisação nacional dia 29
“É preciso virar esse jogo”, salientou Mancha. Para ele, a tendência é de cada vez mais o governo ir para cima do trabalhador, por isso é reação deve ser a altura do ataque. “Só uma greve geral pode mostrar ao governo que não aceitaremos pagar a conta da crise.
Vamos todos mostrar para os patrões e para o governo que não aceitaremos pagar a conta. O dia 29 de maio foi convocado como dia de Paralisação e Manifestações, vamos parar o Brasil rumo à greve geral.
